Licença de registo anual?

Pessoal..tenho aqui uma duvida..
Tive a ler a legislação assim por alto mas nao encontrei nada do género e como me questionaram hoje sobre isso fiquei na duvida e resolvi expor-vos aqui o caso:

Temos de pagar todos os anos a licença dos nossos cães na junta ou camara municipal?
É que so paguei do Rocky quando o adquiri no primeiro ano de vida, quando o registei..

Será preciso pagar o imposto de licença todos os anos?

Obrigada

Sim...é preciso pagar todos os anos... 😕

Tiras a licença uma vez e pagas a taxa anualmente.

O valor difere de junta para junta.

Exactamente, a primeira vez pagamos uma taxa a mais, que é a emissão, depois é só a taxa de renovação que é feita anualmente.

O valor é fixado por cada junta de freguesia.

Cumps

Obrigado por esta informação. Desconhecia que se pagava anualmente.

De nada.. Qualquer coisa disponha!

Cumps

eu não tenho o meu fred inscrito na junta ou na câmara... só mesmo no CPC... :roll

tenho que o inscrever? para que serve essa inscrição?

Tenho isto aqui, nao sei se isto serve.. mas qualquer das maneiras publico!

Decreto lei 317/85 Secção II
Artigo 3º,
Obrigatoriedade de registo e licenciamento

Os detentores ou proprietários de cães são obrigados a promover o seu registo e licenciamento nas suas câmaras municipais da área de residência.

Artigo4º,
Registo
O registo é obrigatório para todos os cães apartir dos 4 meses de idade, o que deve ser feito logo assim que atinjam essa idade.
O registo contempla: Nome, Sexo, Raça, Idade, Altura, Pelagem, e Sinais particulares.
As câmaras Municipais têm sempre actualizado o cadastro e o respectivo registo dos cães existentes no concelho, assim como no nome do respectivo proprietário ou detentor.

Artigo 5º,
Licença de detenção, posse e circulação
A mera detenção posse ou circulação carece da licença municipal, sujeita renovações anuais, que têm de ser feitas nas Câmaras Municipais ou sedes de Juntas de Freguesia.

É pah..entao ja devo 2 anos "ao fisco" :lol
Tenho de ir a junta tratar disso, aproveito e trato ja do registo do Átila também que ja ta a ficar tarde..

Esta dúvida surgiu-me porque uma senhora amiga tem dois cachorrinhos super meigos também e ela tem uma vizinha daqueles pestes que so pensam que cão é um bixo do mato e apresentou queixa que os cães sao doentes, aqueles porcarias todas que inventam sobre os bixinhos.. Entao a polícia interrogou-a sobre o caso, a senhora tinha tudo em dia menos uma "mera" licença na junta! Valeu-lhe 300 euros de multa! 😕

E como no meu prédio há gente super idiota por causa de cães e para evitar males maiores, vou tratar distto o quanto antes!

Como vês, uma mera lincença em que se paga perto de 10 euros, pode custar um valor avultado!

Nada melhor que ter tudo em dia..

Cumps

axo mt bem que os caes tejam registados na junta, mas e um absurdo termos que pagar, neste pais se um gajo for ladrao e drogado e k se safa o estado da tudo, se uma pessoa for honesta so tem e k pagar para ser :S

Tb concordo. Concordo sim que se possa pagar aquando do licenciamento, mas anualmente??! Acho triste quererem ganhar dinheiro às custas dos animais dos seus moradores.

E caso os cães não caçem, ou seja, os donos não apresentarem a carta de caçador, pagam a taxa de Luxo que é a máxima.

Perguntei na minha junta para que se destinava este dinheiro das licenças e o que me responderam foi: " para os cofres da junta".

Note-se que a minha junta, Lumiar- Lisboa, nem dispensadores de sacos para as fezes distribui.

É o país onde vivemos...

É triste, mas infelizmente é o k temos!!!

Bark escreveu:E caso os cães não caçem, ou seja, os donos não apresentarem a carta de caçador, pagam a taxa de Luxo que é a máxima.

Perguntei na minha junta para que se destinava este dinheiro das licenças e o que me responderam foi: " para os cofres da junta".

Note-se que a minha junta, Lumiar- Lisboa, nem dispensadores de sacos para as fezes distribui.

Bark..bela junta eheh mas nao distribui?? Depende dos sitios..na Alta de Lisboa tem :lol E ouvi falar que estavam a pensar colocar na Quinta das Conchas..

Es minha companheira de freguesia, tb sou do Lumiar 😉
Mas pronto..a minha junta agora é a de Santo António dos Cavaleiros..e tenho os saquinhos para apanhar e tudo mais..

Sobre o assunto, acho tb um absurdo pois não pagamos nóz a nossa taxa e têm os pobres animais de pagar?! Enfim...
Aproveitam-se de tudo para ganhar dinheiro..

Olha agora ainda fico mais chateada...aqui em Telheiras népia e como tenho a clinica mesmo ao lado temos os fiscais sempre à perna a chatearem, tem dias que é até às 9h da noite. Para pagar as horas extras a estes fiscais dos cócós, porque não são fiscais de detritos orgânicos (quê lá isso???), já a junta tem dinheiro ou a Câmara ou lá o que é, porque qdo é para apurar responsabilidades impurram de uns para os outros e é assim que neste belo país a culpa morre sempre solteira.

Vou já enviar um mail para a Câmara :evil